Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

p. 246-254
Direito civil

Idioma

Português

Resumo

Estuda acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que condenou solidariamente os recorridos, Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo, a fornecerem medicamentos necessários a tratamento para fertilização in vitro.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Helena Carvalho Moysés foi Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2011 a 2020.

Referência

MOYSÉS, Helena Carvalho. O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 246-254, jan./jun., 2012.

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