Resumo

O artigo aborda o crime de furto de energia elétrica, popular ‘gato’, e sua relação com o direito fundamental à eletricidade e os impactos ambientais. O estudo apresenta o viés da cooperação e solidariedade entre os cidadãos. Trabalha aspectos escondidos nos meandros da vida social e que podem passar despercebidos ou desconectados quando se analisa aspectos criminais. Objetiva-se apontar, genericamente, que este delito dificulta o cumprimento do princípio do acesso universal a energia. Pretende-se, especificamente, descrever os impactos oriundos da impossibilidade de se precisar o gasto energético, bem como o direito e dever do indivíduo no que tange ao meio ambiente e aos direitos fundamentais. O método é o analítico-dedutivo desenvolvido por meio de pesquisa teórica para responder ao problema sobre as implicações do furto de energia elétrica para o ambiente e para o acesso à eletricidade. Em conclusão, propõe-se uma interpretação das repercussões do delito de furto de energia elétrica para além dos aspectos meramente patrimoniais. O propósito deverá ser, eminentemente, constitucional-ambiental.