Resumo

O artigo discute o papel fundamental do monitoramento dos locais de privação de liberdade como medida de prevenção à tortura e aos maus-tratos, apontando as normas e parâmetros internacionais relevantes ao tema. Aborda como a normativa nacional incorpora o referido monitoramento como medida de controle e proteção na execução da pena, e apresenta uma análise sobre o papel do Ministério Público como órgão de monitoramento das condições de detenção. Demonstra, ao final, como a qualificação dos membros do Ministério Público relativamente aos parâmetros e recomendações internacionais na matéria, combinada com a adoção metodológica dos critérios apresentados, pode contribuir para o fortalecimento da instituição e para uma maior proteção dos direitos fundamentais das pessoas que se encontram privadas de sua liberdade.