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Biblioteca Digital MPMG

Item

O que é “taxa” de iluminação pública?

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O que é "taxa" de iluminação pública?

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

1994

Descrição

p. 28-32

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por unanimidade, com emendas aditivas. | Inclui bibliografia. | O autor Mário Antônio Conceição é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1992.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (2.: 1994 jul. 2-4: Poços de Caldas, MG). Jus: Revista Jurídica do Ministério Público, n. 17, ed. especial, 1994. Anais […]. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/12/Livro-de-Teses-II-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 08.06.2026)

Referência

CONCEIÇÃO, Mário Antônio. O que é "taxa" de iluminação pública? In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 2, 1994, Poços de Caldas, MG. Jus: Revista Jurídica do Ministério Público, n. 17, ed. especial, 1994. Anais […]. Belo Horizonte: AMMP, 1994. p. 28-32.

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