Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O réu na ação civil pública: despesas processuais Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORCosta, Epaminondas daVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOO réu na ação civil pública: despesas processuaisLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2001Descriçãop. 393-399IdiomaPortuguêsASSUNTOAção civil pública | Despesas processuais | RéuNotasInclui bibliografia. | O autor Epaminondas da Costa é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.Localização do artigo ou capítuloRevista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 3, jul./dez. 2001ReferênciaCOSTA, Epaminondas da. O réu na ação civil pública: despesas processuais. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n .3, p. 393-399, jul./dez. 2001. Documentos 21_Costa Baixar Continuar navegando Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade Teoria do erro: alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1º do artigo do nosso estatuto penal Voltar para a lista de itens
