Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

p. 16-45
Doutrina internacional

Idioma

Português

Resumo

Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor.

Notas

O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

FROTA, Mário. Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 16-45, jul./dez. 2008.

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