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Biblioteca Digital MPMG

Item

Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a emenda constitucional nº 45/2004

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a emenda constitucional nº 45/2004

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 383-387
Direito público constitucional – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Verifica o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Cássio Henrique Afonso da Silva é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1994.

Referência

SILVA, Cássio Henrique Afonso da. Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a emenda constitucional nº 45/2004. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 383-387, jan. /jun. 2009.

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