Resumo

Em linhas gerais, a proposição da pesquisa científica Processo como Teoria da Lei Democrática, de autoria do Professor Rosemiro Pereira Leal, é enunciar um marco teórico para a produção de um direito legítimo e fiscalizável nas democracias contemporâneas. Para realizar tal intento, o Professor testifica a ciência dogmática do direito, tendo como método crítico o falibilismo popperiano e a Teoria Neoinstitucionalista do Processo. A partir dos enunciados epistemológicos (Técnica-Ciência-Teoria-Crítica), conjectura-se a criação de um direito pelos princípios autocríticos (contraditório-vida, ampla defesa-liberdade e isonomia-dignidade). O devido processo, na concepção da Teoria Neoinstitucionalista do Processo, enquanto marco teórico escolhido (teoria bem testada), é que caracteriza a produção de um direito democrático; isso porque os institutos jurídicos (contraditório, ampla defesa e isonomia) que deram origem à lei são os mesmos que serão utilizados para interpretá-la, aplicá-la, modificá-la ou extingui-la.