Resumo

Esta cartilha do Projeto Jandira é mais um instrumento para viabilização dos objetivos das definições das políticas públicas educacionais e sociais que atinjam a verdadeira perspectiva emancipatória em prol da defesa dos direitos humanos ligados às crianças e adolescentes brasileiros, intentando a articulação, interlocução e parceria entre os diversos setores em que atuam os Promotores de Justiça, além da cooperação efetiva entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, vislumbrando uma atuação integrada para a promoção dos Direitos Humanos, pilar do fomento do Estado Democrático de Direito.