Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade

Local

Uberlândia

Editor(a)

UFU

Ano

2008

Descrição

p. 155-181

Idioma

Português

Resumo

Há 10 anos atrás a Lei 9.605/98 inovou ao estabelecer a possibilidade de responsabilidade da pessoa jurídica pela comissão de crimes contra o meio ambiente. Dez anos após sua entrada em vigor, este trabalho estuda a evolução do quadro legal e das circunstâncias que levaram a sua formulação e promulgação, bem como os argumentos a ela favoráveis e contrários, e jurisprudência resultante. Conclui que hoje, embora subsistam posições contrárias, doutrinas e jurisprudência dominantes aceitam a responsabilidade indireta da pessoa jurídica, vinculando-a a seu órgão ou representante legal.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Fábio Guedes de Paula Machado é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, n. 36, 2008 https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/issue/view/822 (Acesso em 22.09.2025)

Referência

Machado, Fábio Guedes de Paula. Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, n. 36, p. 155-181, 2008.

Documentos

Continuar navegando