Resumo

A água de lastro é caracterizada como qualquer material ou substância utilizada como forma decontrabalancear o peso do navio, que não estiver totalmente carregado. Assim que o navio começa a ser carregado, essa substância é liberada no porto. Conforme apontam estudos realizados em diversos países, várias espécies de plantas, bactérias e animais, podem sobreviver na água de lastro, mesmo se transportadas por longos períodos. Com o descarte dessa água nos portos, alguns micro-organismos aquáticos nocivos são introduzidos em nosso meio marítimo, causando grave ameaça ambiental (ANVISA, 2014). O trabalho contempla os aspectos jurídicos que envolvem a responsabilidade civil no direito marítimo, dando ênfase às competências e às particularidades dos profissionais dessa área, estando inclusos nesse rol os armadores e comandantes, nosso principal objeto de estudo. Realizou-se uma abordagem quanto à responsabilidade civil aplicável a esses profissionais, com base nos institutos que regulam essa atividade e o nosso ordenamento jurídico. O principal responsável pelo dano, no caso em tela, é o comandante. Entretanto, o armador também poderá ser responsabilizado, visto que é o dono da embarcação e deve fornecer a todos os indivíduos, as condições seguras para uma expedição marítima. A pesquisa permitiu concluir que a responsabilidade do armador é objetiva, pois adota a teoria do risco profissional. Ocorre que, as responsabilidades do comandante e do armador não podem ser vistas isoladamente. Nesse caso, o armador, poderá requerer aos tribunais a responsabilidade subsidiária perante o comandante, por fato praticado por este.