Resumo

No âmbito da proteção aos direitos do consumidor, questões relacionadas a shows e eventos – sejam eles de entretenimento, lazer, culturais ou esportivos – têm gerado demandas frequentes para Promotores de Justiça e Procons. Muitas vezes, essas situações envolvem centenas ou milhares de pessoas e exigem ações urgentes e eficazes, especialmente diante da complexidade crescente dos serviços oferecidos e das práticas comerciais que, ocasionalmente, desafiam a legislação vigente. Ciente disso, a Coordenação do Procon-MG, com apoio de sua Assessoria Jurídica, elaborou este Roteiro de Atuação, cujo objetivo é auxiliar nas atividades de investigação do cumprimento dos direitos dos consumidores em eventos diversos. O documento possui uma abordagem direta e simples, porém, altamente prática, permitindo que o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor ou o integrante de Procon possa adotar medidas preventivas, resolutivas e, quando necessário, repressivas.