Resumo

Este artigo é parte de um trabalho mais extenso, produzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais-CAO-DH/MPMG, objetivando compilar referências de estudos e pesquisas acerca da saúde mental no contexto laboral, notadamente no âmbito das forças de segurança pública, bem como oferecer um panorama das ações implementadas pelas instituições imediatamente responsáveis pela segurança pública do estado de Minas Gerais, com vistas à prevenção, acolhimento e tratamento no contexto da saúde mental dos seus servidores, além da indicação de normas e boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à saúde mental dos profissionais das forças de segurança pública. Pretende-se, ainda, apresentar as ações relacionadas ao enfrentamento e responsabilização pelo assédio moral e assédio sexual, reconhecidos como fatores significativos no adoecimento mental dos trabalhadores, especialmente os da segurança pública, como, também, enfatizar o papel do Ministério Público, tanto no Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Coletiva da Segurança Pública quanto na defesa dos Direitos Humanos desses profissionais.