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Biblioteca Digital MPMG

Item

Sobre o verdadeiro papel do Ministério Público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Sobre o verdadeiro papel do Ministério Público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 283-291

Idioma

Português

Resumo

Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor José Fernando Marreiros Sarabando é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Referência

SARABANDO, José Fernando Marreiros. Sobre o verdadeiro papel do Ministério Público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 283-291, jul./dez. 2006.

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