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Biblioteca Digital MPMG

Item

Sucessão legítima do cônjuge e do companheiro no novo Código Civil

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Sucessão legítima do cônjuge e do companheiro no novo Código Civil

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 323-333

Idioma

Português

Resumo

Expõe as inovações introduzidas pelo Código civil de 2002 no trato da sucessão legítima. Discorre acerca da inserção do cônjuge como herdeiro necessário e tece considerações sobre o direito do companheiro, discutindo suas diferenças em relação aos direitos do cônjuge.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Dimas Messias de Carvalho foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2011.

Referência

CARVALHO, Dimas Messias de. Sucessão legítima do cônjuge e do companheiro no novo Código Civil. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 323-333, jul./dez. 2006.

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