Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Termo de ajustamento de conduta para instalação de Coqueria Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORMoraes Júnior, Walter Freitas deVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOTermo de ajustamento de conduta para instalação de CoqueriaLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2006Descriçãop. 492-495 TécnicaIdiomaPortuguêsASSUNTOIndústria siderúrgica | Termo de ajustamento de conduta (TAC), modeloNotasO autor Walter Freitas de Moraes Júnior é Membro desde 2001 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Localização do artigo ou capítuloDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 7, jul./dez. 2006ReferênciaMORAES JÚNIOR, Walter Freitas de. Termo de ajustamento de conduta para instalação de Coqueria. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 492-495, jul/dez. 2006. Disponível em: Documentos Técnica3_Moraes Jr Baixar Continuar navegando A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC Antecipação dos efeitos da tutela Voltar para a lista de itens
