Resumo

O presente trabalho, de cunho teórico, analisa principalmente como os Instrumentos Internacionais Constitucionais passaram a incorporar as questões ambientais às constituições dos Estados ao longo dos últimos anos. Como exemplos de “Constituições Verdes”, podem ser citadas as Constituições do Brasil (1988), da Colômbia (1991), do Peru (1993), da Venezuela (1999) e do Equador (2008), que elevaram o direito ambiental ao rol de direitos fundamentais. Alguns princípios foram analisados: princípio da precaução, princípio da prevenção, princípios da participação e informação, princípio da equidade intergeracional e princípio da responsabilidade ecológica. O estudo de obras jurídicas é adotado como procedimento metodológico.