Resumo

O texto trata da tutela penal do ambiente no Brasil e na Costa Rica e traz considerações sobre essa tutela a partir do comando de ampla proteção ambiental previsto na Constituição dos dois países. As considerações se iniciam pela legislação brasileira que, em âmbito infraconstitucional, concentra tipos penais em só diploma. Já na Costa Rica, vê-se uma pulverização das leis que contêm tipos penais. A pesquisa é teórico-bibliográfica e o raciocino lógico-dedutivo. Em conclusão, constata-se que, embora careçam, Brasil e Costa Rica, de aperfeiçoamento e modernização legislativa, eles atribuem, também ao direito penal, esta função.