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Valoração de dano ambiental ocasionado pelo lançamento irregular de efluentes de laticínio em curso de água

Metadados

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Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG | Estagiário do MPMG

TÍTULO

Valoração de dano ambiental ocasionado pelo lançamento irregular de efluentes de laticínio em curso de água

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2020

Descrição

p. 235-238: tab.

Idioma

Português

Resumo

Na valoração do dano ambiental referente ao lançamento dos efluentes não tratados no processamento de leite, aplicou-se a metodologia apresentada na ABNT NBR 14653-6/2008 item 8.6.1.4 – custos de controle evitados. O dano resultou em um quantum debeatur equivalente a R$ 414.774,42, valor que se sugere seja revertido na recomposição de 13 hectares de matas ciliares de cursos de água situados na mesma bacia hidrográfica onde ocorreu o dano.

Notas

Inclui nota explicativa. | A autora Alexandra Fátima Saraiva Soares é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003. | O autor Luís Fernando de Morais Silva foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2017 a 2020.

Referência

SOARES, Alexandra Fátima Saraiva; SILVA, Luís Fernando de Morais. Valoração de dano ambiental ocasionado pelo lançamento irregular de efluentes de laticínio em curso de água. In: Minas Gerais. Ministério Público. Central de Apoio Técnico; SOARES, Alexandra Fátima Saraiva; DINIZ, Paula Santana (eds.). Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, 2020. p. 235-238: tab.

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