Memória Digital MPMG
  • Memória Digital
  • Acervo do Memorial
  • Biblioteca Digital MPMG
  • Dicionário Biográfico
  • Exposições
    • Permanente
    • Temporárias
    • MPMG – Sua Casa
    • GAECO
    • Procon-MPMG
    • Em defesa da vontade popular
Início > Carreira >  Procurador-Geral de Justiça

Carreira: Procurador-Geral de Justiça

Voltar
De 1866 até 1978, denominava-se: Procurador-Geral do Estado.

Primeira previsão do cargo de Procurador-Geral do Estado:
Decreto n. 899, de 17 janeiro de 1866.
1.1 Procurador-Geral 

Última previsão do cargo de Procurador-Geral do Estado:
Lei n. 6276, de 26 de dezembro de 1973. 
1.1 Procurador-Geral do Estado 

A partir de 1978, passou a denominar-se: Procurador-Geral de Justiça.

Primeira previsão do cargo de Procurador-Geral de Justiça:
Lei n. 7366, de 02 de outubro de 1978.
1.1 Procuradoria-Geral de Justiça. 

Compartilhe


Memória Digital MPMG
Diretoria de Informação e Conhecimento | Avenida Álvares Cabral, 1.740 | 2º andar | Santo Agostinho | Belo Horizonte (MG) E-mail: biblioteca@mpmg.mp.br - Telefone: (31) 3330-8148