Cargo previsto de 1866 até 1973.

Primeira previsão:
Decreto n. 899, de 17 janeiro de 1866.
1.2 Subprocurador-Geral. 

Alteração de nomenclatura:
Decreto n. 4561, de 24 de abril de 1916. 
1.2 Subprocurador. 

Alteração de nomenclatura:
Decreto-Lei n. 1630, de 15 de janeiro de 1946.
1.2 Subprocuradores-Gerais do Estado. 

Alteração de nomenclatura e última previsão:
Lei n. 616, de 11 de setembro de 1950. 
1.2 Subprocuradores Gerais