HISTÓRIA DO GAECO

A história do enfrentamento ao crime organizado no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais é marcada por avanços institucionais, operações emblemáticas e marcos legais que transformaram a forma de combater estruturas criminosas complexas.

Tudo começou em 2002, com um fato trágico que marcou profundamente o Ministério Público: o homicídio do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, que evidenciou os riscos enfrentados pelos que atuam na linha de frente contra o crime. Nesse mesmo ano, importantes estruturas foram criadas, como o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO-CRIMO) em Minas Gerais, e a 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em Belo Horizonte.

O ano de 2013 foi um divisor de águas: a promulgação da Lei nº 12.850 definiu o conceito legal de organização criminosa e, poucos meses depois, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) foi formalmente instituído pelo MPMG por meio da Resolução PGJ nº 92, de 13 de dezembro de 2013. No referido ato, o GAECO foi criado como órgão auxiliar da atividade funcional, vinculado ao CAO-CRIMO.

Posteriormente, a Resolução PGJ Nº 2, de 15 de fevereiro de 2017 reformula o CAO-CRIMO e o GAECO, os quais passam a constituir um único órgão, sob a denominação deste último.

Atualmente, o GAECO é composto por 12 unidades regionais: Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Zona da Mata, esta última sediada em Juiz de Fora e em Visconde do Rio Branco.

Alguns anos mais tarde, a Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) é instituída pela Resolução PGJ Nº 38, de 1º de julho de 2022, como estratégia de atuação integrada de diversos órgãos e estruturas de apoio às promotorias de Justiça, especialmente, na defesa do patrimônio público, na prevenção e no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Integram a estratégia da UCC, o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar.