INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
A atuação integrada é um dos pilares fundamentais no enfrentamento ao crime organizado em Minas Gerais. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), atua com excelência justamente por se apoiar na cooperação interinstitucional como instrumento estratégico para combater o crime organizado, garantir a segurança pública e proteger a ordem democrática.
Com o objetivo de consolidar e normatizar essa articulação institucional, foi celebrado, em 15 de dezembro de 2021, o Termo de Cooperação Técnica nº 95/2021 — um instrumento jurídico e operacional para a atuação conjunta entre instituições essenciais ao combate à criminalidade no estado.
O termo foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do GAECO e do Gabinete de Segurança e Inteligência, e o Estado de Minas Gerais, com a interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil de Minas Gerais.
O termo estabelece as bases para o funcionamento coordenado entre essas instituições, garantindo: cooperação técnica e operacional; compartilhamento de informações e inteligência; apoio mútuo em investigações e operações; planejamento conjunto de ações de enfrentamento ao crime organizado.
Essa articulação fortalece a resposta do Estado às práticas criminosas mais sofisticadas, como tráfico de drogas e armas, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes praticados dentro e fora do sistema prisional.
A celebração desse termo reforça o compromisso do GAECO com uma atuação moderna, integrada e resolutiva, sustentada por um sistema de justiça criminal fortalecido pela união de forças e pela especialização.
Por meio do TCT nº 95/2021, Minas Gerais reafirma sua estratégia de combate ao crime organizado com base na inteligência, legalidade e cooperação institucional — valores que norteiam a atuação do GAECO e que refletem o compromisso permanente com a segurança da sociedade.
Além das instituições previstas no Termo, o GAECO conta com a cooperação, em suas operações, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal.
