Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar os trabalhos e os resultados desenvolvidos no curso do projeto “Cultura em Pauta”. Foram diversas ações empreendidas para a atualização e revisão da legislação brasileira em matéria de patrimônio cultural. No período de concepção e execução do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, realizado em Ouro Preto/MG, nos dias 4 e 5 de abril de 2023, algumas dessas ações foram concluídas. O destaque é a Carta de Ouro Preto para a legislação brasileira de patrimônio cultural, que se tornou verdadeiro vetor da futura legislação patrimonial. Trata-se de pesquisa cunhada sob os métodos jurídico-diagnóstico e jurídico-propositivo, por meio do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo.