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Biblioteca Digital MPMG
Item
Reparação para quem? ANPP com perspectiva de autocomposição vítimo-centrada
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Capítulo de Livro
Vinculação MPMG
Membro do MPMG | Servidor do MPMG | Estagiário do MPMG
TÍTULO
Reparação para quem? ANPP com perspectiva de autocomposição vítimo-centrada
Local
Brasília
Editor(a)
Ano
2024
Descrição
p. 158-169
Idioma
Português
Resumo
O reconhecimento da importância da participação das vítimas em diversos procedimentos jurídicos tem sido um paradigma a ser consolidado nos espaços do sistema de justiça. Na atuação do Ministério Público, escutar e conversar com as vítimas imprime potência na atuação. A propositura do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – pode mostrar-se um momento propício de interação com as vítimas e, de forma assertiva, promover acolhimento e reparação. O ANPP, construído juntamente às vítimas, mostra-se uma prática de autocomposição diferenciada, pois rompe com o binarismo Estado-réu. Para a comunicação com as vítimas, é preciso estratégias discursivas diferenciadas, visto que a linguagem jurídica nem sempre é palatável. A produção de materiais direcionados para vítimas, membros e servidores é uma boa prática a ser implementada no Ministério Público.
Notas
Inclui bibliografia. | Título em inglês: Reparation for Whom? ANPP with a Victim-Centered Self-Composition Perspective. | A autora Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2013. | A autora Cláudia Natividade é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2023. | A autora Elisa Borges Matos foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2021 a 2022 e de 2024 a 2025. | A autora Rita Narciso de Barros foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2019 a 2020 e em 2022. | A autora Thamires Gonçalves Santos foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2021 a 2023 e de 2024 a 2025.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Boas práticas de autocomposição no Ministério Público https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2024/boas_praticas_autocomposicao.pdf (Acesso em 30.10.2025)
Referência
GIACOMINI, Ana Tereza Ribeiro Salles et al. Reparação para quem? ANPP com perspectiva de autocomposição vítimo-centrada. In: Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Boas práticas de autocomposição no Ministério Público. Brasília: CNMP, 2024. p. 158-169.

