Resumo

Trata-se de estudo do caso do acionamento do nível 3 de emergência da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco em Barão de Cocais, com vistas a analisar as medidas adotadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e aquelas exigidas pelo poder público para gestão do risco de desastre e proteção do patrimônio cultural situado na mancha de inundação a jusante da estrutura. Propõe-se problematizar e perquirir em termos de suficiência protetiva as medidas promovidas e exigidas pelo Estado para proteção dos bens culturais, confrontando-as com as preconizadas pelo sistema das Nações Unidas, especialmente no Marco de Sendai. Conclui-se que o Estado brasileiro não incorporou os preceitos de gestão de risco ou exigiu-os do causador da ameaça e danos ambientais, havendo na condução do caso sérios problemas de informação, governança, prevenção e preparação para o desastre.