Resumo

O Ministério Público brasileiro recebeu da Constituição de 1988 o dever de contribuir para a transformação da realidade social por meio da efetividade dos direitos fundamentais, dentre os quais, o direito à saúde. Para que essa tarefa seja exercida com eficiência, e potencializando seus efeitos, a atuação deve partir do conhecimento das políticas públicas do setor, ênfase na tutela coletiva, na utilização dos instrumentos de atuação extrajudicial e com uso das técnicas de autocomposição de conflitos. Durante o estágio probatório o membro do Ministério Público deve demonstrar o comprometimento com a realização do direito à saúde conforme os princípios constitucionais e os programas e instrumentos de planejamento institucional, contribuindo para a produção de resultados efetivos em favor da sociedade.