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Biblioteca Digital MPMG

Item

A adequação do princípio da vulnerabilidade e o livre desenvolvimento da personalidade na promoção da pessoa com deficiência: novos desafios da hermenêutica jurídica

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A adequação do princípio da vulnerabilidade e o livre desenvolvimento da personalidade na promoção da pessoa com deficiência: novos desafios da hermenêutica jurídica

Local

Brasília

Editor(a)

CNMP

Ano

2018

Descrição

p. 120-130

Idioma

Português

Resumo

A vulnerabilidade, enquanto princípio na lei consumerista, tem aplicabilidade diferenciada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eventual tensão entre as disposições legislativas deve ser resolvida a favor da norma que melhor favoreça o novo emancipado.

Notas

Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | Título em inglês: The adequacy of the vulnerability principle and the free personality development in the promotion of the disabled person: new challenges of legal hermeneutics | O artigo também foi publicado na Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 5, n. 2, p. 1189-1217, 2019. | O autor Fernando Rodrigues Martins é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista da Corregedoria Nacional, v. 6, 2018 – Atuação do Ministério Público brasileiro na área de evolução humana e qualidade de vida https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2018/Revista_da_Corregedoria_Nacional_-_Volume_VI.pdf (Acesso em 05.09.2025)

Referência

MARTINS, Fernando Rodrigues. A adequação do princípio da vulnerabilidade e o livre desenvolvimento da personalidade na promoção da pessoa com deficiência: novos desafios da hermenêutica jurídica. Revista da Corregedoria Nacional, Brasília, v. 6, p. 120-130, 2018.

Publicação relacionada (Link externo)

Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 5, n. 2, 2019 https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-5-2019-n-2/188 (Acesso em 27.04.2026)

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