Resumo

O processo de urbanização traz consigo enormes repercussões no meio ambiente urbano e, consequentemente, na saúde da população. Muitas doenças são diretamente relacionadas à ausência de saneamento ambiental e, mais especificamente, de infraestrutura urbana, de forma que o investimento nessa área importa na diminuição do número de ocorrência de doenças e, em última análise, de gastos com saúde. Na história recente, vários entes internacionais reconhecem a inter-relação entre meio ambiente e saúde, o que tem repercutido nas políticas e legislação nacionais. Uma vez que é condição indispensável ao pleno exercício do direito à saúde, a garantia deste só se concretizará se garantido o fornecimento de infraestrutura básica aos cidadãos brasileiros.