Resumo

A Constituição Federal incumbe ao membro da instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, armando-o com a independência funcional, para que não fique sujeito a pressões internas ou externas no exercício do seu trabalho. Quis a Constituição que os membros do Ministério Público tivessem um protagonismo na evolução da sociedade brasileira e participassem da transformação social esperada pelo processo constituinte. Por outro lado, impediu expressamente que tais agentes exercessem atividades político-partidárias. Este trabalho tem por escopo, com base em pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial exploratória (particularmente de decisões recentes das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos), analisar as possibilidades que tem o membro do Ministério Público de manifestar suas posições e opiniões políticas, sem incorrer na proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária.