Resumo

O objetivo do presente artigo consiste na análise das contribuições filosóficas da teoria argumentativa habermasiana para a construção das Ouvidorias do Ministério Público como espaço público, argumentativo e procedimentalizado necessário à efetivação dos direitos fundamentais. Abordando a bibliografia de Jürgen Habermas atinente à Teoria do Discurso, analisa-se a influência dos conceitos de autonomia política e autonomia privada, bem como de suas relações com os direitos humanos e a soberania popular. Da mesma forma, examinam-se os princípios do discurso, da moral e da democracia, propondo-se uma releitura da ação adequada à construção de uma democracia participativa no Estado Democrático de Direito.