Resumo

No âmbito do Direito do Patrimônio Cultural, a Ação Civil Pública ocupa lugar de destaque no ordenamento jurídico brasileiro como um dos mais importantes instrumentos de defesa dos bens que integram o nosso patrimônio cultural. Aborda-se a natureza jurídica dos bens culturais, o regime de responsabilidade civil, as dimensões dos danos, as formas de reparação de lesões materiais e imateriais a tais bens, bem como as particularidades da Ação Civil Pública na tutela do patrimônio cultural em nosso país.