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Comentários sobre o Projeto de Lei n 2396-2020: alterações injustificáveis no instituto do tombamento

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Comentários sobre o Projeto de Lei n 2396-2020: alterações injustificáveis no instituto do tombamento

Local

Porto Alegre

Editor(a)

MPRS

Ano

2021

Descrição

p. 281-306

Idioma

Português

Resumo

O instituto do tombamento tem se revelado ao longo de sua duradoura existência como o principal instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro. No presente artigo, procurou-se tecer uma abordagem critica a respeito do Projeto de Lei n° 2396-2020, apresentado na Câmara Federal, para alterações no quase secular Decreto-Lei n° 25/37.0 presente ensaio tem por escopo demonstrar não serem necessárias, tampouco convenientes as alterações propostas.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Marcos Paulo de Souza Miranda é Membro desde 2001 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | A autora Giselle Ribeiro de Oliveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, n. 89, jan./jun. 2021 https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/issue/view/85 (Acesso em 10.09.2025)

Referência

MARCHESAN, Ana Maria Moreira et al. Comentários sobre o Projeto de Lei n 2396-2020: alterações injustificáveis no instituto do tombamento. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 89, p. 281-306, jan./jun. 2021.

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