Resumo

O presente artigo se propõe a descrever os aspectos relacionados ao patrimônio cultural nos procedimentos de avaliação de impactos ambientais de empreendimentos potencialmente poluidores. Para tanto, trata sobre a avaliação de impactos ambientais como instrumento para o desenvolvimento sustentável que busca promover a compatibilização entre as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente. Após um levantamento da previsão do instituto nas normas internacionais e de direito nacional, descreve a forma como o meio ambiente cultural é estudado nos processos de avaliação de impactos e licenciamentos ambientais nacionais. Por fim, apresenta a forma como a avaliação de impactos ambientais é realizada no Estado de Minas Gerais, onde existe previsão legal de elaboração de estudos ambientais específicos (estudos prévios de impactos culturais) visando a verificar a possibilidade de compatibilização entre os empreendimentos e a proteção ao meio ambiente cultural.