Resumo

O artigo analisa a Ação Civil Pública como um dos mais importantes instrumentos de defesa dos bens que integram o patrimônio cultural brasileiro. Aborda a natureza jurídica dos bens culturais, o regime de responsabilidade civil, as dimensões dos danos, as formas de reparação de lesões materiais e imateriais a tais bens, bem como as particularidades da Ação Civil Pública na tutela do Patrimônio Cultural em nosso país.