Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O Ministério Público e a transação nas ações penais relativas aos delitos de pequeno potencial ofensivo

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O Ministério Público e a transação nas ações penais relativas aos delitos de pequeno potencial ofensivo

Local

Belém

Editor(a)

AMPEP

Ano

1994

Descrição

p. 513-527

Idioma

Português

Notas

O autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (10.: 1994 ago. 29-set. 01: Belém, PA). X Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: o Ministério Público: corrupção, criminalidade e violência https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/X_CONGRESSO_NACIONAL_DO_MP_-_BEL%C3%89M-PA_29.08.94_A_01.09.94.pdf (Acesso em 26.08.2025)

Referência

ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. O Ministério Público e a transação nas ações penais relativas aos delitos de pequeno potencial ofensivo. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 10, 1994, Belém, BA. X Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: o Ministério Público: corrupção, criminalidade e violência. Belém: AMPEP, 1994. p. 513-527.

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