Início > Coleções > Biblioteca Digital MPMG > Infância e juventude – prioridade: trabalho do menor – inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 20/98
Inclui notas bibliográficas. | Tese aprovada por maioria. | O autor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.
Localização do artigo ou capítulo
Congresso Nacional do Ministério Público (13.: 1999 out. 26-29: Curitiba, PR). 13º Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: o Ministério Público social: livro de teses. v. 2
Referência
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Infância e juventude – prioridade: trabalho do menor – inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 20/98. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 13, 1999, Curitiba, PR. 13º Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: o Ministério Público social: livro de teses. v. 2. Curitiba: APMP, 1999. p. 439-454.