Inclui notas explicativas. | A tese também foi apresentada e aprovada por unanimidade no X Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, realizado em Araxá, de 23 a 26 de maio de 2012, com texto e conteúdo diferente. O texto da mesma encontra-se anexo a este registro. | O autor Epaminondas da Costa é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.
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COSTA, Epaminondas da. Perda e restabelecimento do poder familiar por ato judicial. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 20, 2013, Natal, RN. Teses do XX Congresso Nacional do Ministério Público: 25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade. Brasília: Gomes e Oliveira, 2013. p. [309-317].
