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Biblioteca Digital MPMG

Item

A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do Processo Penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do Processo Penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

1996

Descrição

p. 66-84

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Juarez Costa Andrade foi Membro de Ministério Público de Minas Gerais de 1992 a 1998.

Localização do artigo ou capítulo

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (3.: 1996 jun. 26-29: Belo Horizonte, MG). III Congresso Estadual do Ministério Público [de Minas Gerais]: o Ministério Público do terceiro milênio

Referência

ANDRADE, Juarez Costa. A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do Processo Penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 3, 1996, Belo Horizonte, MG. III Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: o Ministério Público do terceiro milênio. Belo Horizonte: AMMP, 1996. p. 66-84.

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