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Biblioteca Digital MPMG

Item

A Lei 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: Novatio Legis in Mellius?: (artigo 5º, XL da CF/88)

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A Lei 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: Novatio Legis in Mellius?: (artigo 5º, XL da CF/88)

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2003

Descrição

p. 49-77

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas explicativas. | O tese também foi publicada na revista Jurisprudência Catarinense v. 29, n. 102, abr./jun. 2003. | O autor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

V Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: refletir e repensar o Ministério Público: caderno de teses https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/08/Livro-de-Teses-V-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 03.11.2025)

Referência

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. A Lei 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: Novatio Legis in Mellius?: (artigo 5º, XL da CF/88). In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 5, 2003, Ouro Preto, MG. V Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: refletir e repensar o Ministério Público: caderno de teses. Belo Horizonte: AMMP, 2003. p. 49-77.

Publicação relacionada (Link externo)

Jurisprudência Catarinense v. 29, n. 102, abr./jun. 2003 https://www.tjsc.jus.br/documents/557855/13537011/102-min.pdf/50f92dc0-667b-9af5-aea4-a70af8d6c0ed?t=1656954262854 (Acesso em 23.09.2025)

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