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Biblioteca Digital MPMG

Item

Descabimento do habeas corpus para trancamento de ação penal instaurada contra pessoa jurídica

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Descabimento do habeas corpus para trancamento de ação penal instaurada contra pessoa jurídica

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2007

Descrição

p. 39-47

Idioma

Português

Notas

Aprovada por unanimidade. | Inclui notas bibliográficas e explicativas. | O autor Paulo Calmon Nogueira da Gama foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1991 a 2013.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: anais: o Ministério Público: realidade e desafios https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Livro-de-Teses-do-VII-Congresso-Estadual-do-MPMG.pdf (Acesso em 03.11.2025)

Referência

GAMA, Paulo Calmon Nogueira da. Descabimento do habeas corpus para trancamento de ação penal instaurada contra pessoa jurídica. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 7, 2007, Tiradentes, MG. VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: anais: o Ministério Público: realidade e desafios. Belo Horizonte: AMMP, 2007. p. 39-47.

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