Referência
MARTINS, Fernando Rodrigues; SALDANHA, Gisela Potério Santos Saldanha. Atuação estrutural do Ministério Público: funcionalidade, consensualidade e efetividade. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 15, 2024, Belo Horizonte, MG. XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva. Belo Horizonte: AMMP, 2024. p. 87-94.