Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A escolha da fração de aumento de pena nos casos de continuidade delitiva qualificada

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A escolha da fração de aumento de pena nos casos de continuidade delitiva qualificada

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2024

Descrição

p. 95-100

Idioma

Português

Notas

Aprovada por unanimidade. | Inclui bibliografia e notas. | O autor Giovani Avelar Vieira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (15.: 2024 ago. 07-09: Belo Horizonte, MG). XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva https://congressoestadual2024.ammp.org.br/public/arquivos/teses/livro.pdf (Acesso em 23.10.2025)

Referência

VIEIRA, Giovani Avelar. A escolha da fração de aumento de pena nos casos de continuidade delitiva qualificada. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 15, 2024, Belo Horizonte, MG. XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva. Belo Horizonte: AMMP, 2024. p. 95-100.

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