Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Exceções à obrigatoriedade de comunicação ao investigado do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Exceções à obrigatoriedade de comunicação ao investigado do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2024

Descrição

p. 113-118

Idioma

Português

Resumo

A obrigatoriedade de comunicação ao investigado do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, pelo Ministério Público, pode ser fundamentadamente mitigada em situações nas quais ele não possui conhecimento da investigação, essa transcorreu de forma sigilosa ou existe necessidade de preservação da vítima, testemunhas, agentes públicos ou da coletividade, considerando a ausência de interesse recursal do não denunciado.

Notas

Aprovada por maioria. | Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Guilherme de Castro Germano é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2019. | O autor Thiago Ferraz de Oliveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2016.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (15.: 2024 ago. 07-09: Belo Horizonte, MG). XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva https://congressoestadual2024.ammp.org.br/public/arquivos/teses/livro.pdf (Acesso em 29.10.2026)

Referência

GERMANO, Guilherme de Castro; OLIVEIRA, Thiago Ferraz de. Exceções à obrigatoriedade de comunicação ao investigado do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 15, 2024, Belo Horizonte, MG. XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva. Belo Horizonte: AMMP, 2024. p. 113-118.

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