Resumo

Analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro no Estado Democrático de Direito consagrado no art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 e apresenta algumas diretrizes principiológicas e interpretativas, que são fundamentais para que o Poder Judiciário brasileiro efetive o seu poder de império e amplie a sua legitimidade social, de sorte a se firmar, materialmente, como verdadeira instituição guardiã e efetivadora dos direitos e garantias constitucionais fundamentais.