Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Da aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 à Justiça Militar Estadual Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORMaciel, Saulo de Tarso PaixãoVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULODa aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 à Justiça Militar EstadualLocalBelo HorizonteEditor(a)TJMMGAno2001Descriçãop. 23-28IdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 | Direito penal militar | Justiça Militar EstadualNotasO autor é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1991.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoRevista de Estudos e Informações https://tjmmg.jus.br/3d-flip-book/revista-de-estudos-informacoes-07/ (Acesso em 10.09.2025)ReferênciaMACIEL, Saulo de Tarso Paixão. Da aplicabilidade da Lei n.º 9.099/95 à Justiça Militar Estadual. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 7, p. 23-28, jun. 2001. Documentos 2001_maciel_Rev. estudos e informações Baixar Continuar navegando O poder judiciário brasileiro como instituição de transformação positiva da realidade social A suspensão condicional do processo na Justiça Militar Voltar para a lista de itens