Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 313-321
Direito coletivo – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Dalvaney Aparecida de Araújo foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2005 a 2008.

Referência

ARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan. /jun. 2009.

Documentos

Continuar navegando