O Objetivo deste artigo é analisar alguns dos instrumentos de democratização da justiça que garantem o direito ao seu acesso pela população, em especial por parte do jurisdicionado hipossuficiente. Esse desiderato será feito a partir da análise de atuação do Poder Judiciário por meio dos Juizados Especiais, bem como da análise da instituição destinada a assegurar esse direito (Defensoria Pública), e pelo instituto processual da legitimidade extraordinária. Dessa forma, pretende-se verificar como a garantia do exercício do acesso à justiça contribui para a efetividade da tutela jurisdicional prestada, e faz valer o sentido de pacificação social.
Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | A autora Viviane Saud Sallum Gonçalves foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2003.
GONÇALVES, Viviane Saud Sallum. Formas de garantir o acesso à justiça e sua efetividade. Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba, v. 11, n. 1, p. 231-250, maio 2008.
