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A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a lei nº 9.296/96?

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a lei nº 9.296/96?

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 365-380
Direito público constitucional – Artigo

Idioma

Português

Resumo

Priorizou-se, neste breve estudo, uma análise legal e pragmática acerca das principais implicações que o terrorismo trouxe para o mundo atual. Aprofundou-se nos aspectos teleológicos da Lei 9.296/96, de forma a responder as principais indagações que surgem quando em confronto com o Decreto nº 5.639, de 26 de dezembro de 2005, apresentando-se soluções para uma atuação enérgica e consentânea com os anseios da sociedade contemporânea.

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2008.

Referência

GOMES, Christiano Leonardo Gonzaga. A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a lei nº 9.296/96? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 365-380, jan. /jun. 2009.

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