Resumo

A proposta deste artigo é sistematizar alguns conceitos e experiências mais avançadas de justiça restaurativa e adequá-los ao contexto nacional, com a finalidade de colaborar para o desenho do modelo brasileiro de justiça restaurativa, cujo esboço iniciou-se de forma institucional com a apresentação de Sugestão Legislativa encaminhada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, fruto de audiência pública realizada em 19.10.05. As conclusões e propostas que aqui serão sumariamente expostas foram fruto de longa pesquisa desenvolvida no doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e também da observação, ainda incipiente, do funcionamento de três projetos de justiça restaurativa implementados no Brasil (O Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente – ILANUD, uma agência das Nações Unidas - elaborou relatório para o Ministério da Justiça, com a sistematização e avaliação dessas três experiências, após uma profícua pesquisa, cuja parte final tive a oportunidade de participar).